26 de junho de 2017
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  • ROTEIRO
  • Sala de Santa Clara

Regulamento interno

CAPÍTULO I
PRINCÍPIOS GERAIS

Artigo 1º
Denominação e sede social
1. A associação tem a denominação Amiguinhos do Museu de Alberto Sampaio, com sede social na Rua Alfredo Guimarães do Concelho de Guimarães.

Artigo 2º
Objetivo
A associação tem como objetivos promover a defesa e a divulgação do património natural e cultural, actividades lúdicas, culturais, recreativas, sociais e desportivas, empreendimentos de atividades e defesa da cultura e do património português, em estreita colaboração com o Museu de Alberto Sampaio, a Autarquia Local e outras entidades locais e regionais.

Artigo 3º
Finanças
1. A Associação Amiguinhos do Museu de Alberto Sampaio não tem fins lucrativos.
2. São receitas principais da Associação Amiguinhos do Museu de Alberto Sampaio:
a) A Jóia de Inscrição.
b) As quotas dos sócios.
c) Donativos.
d) Subsídios de entidades públicas e privadas.
e) Fundos resultantes das suas actividades.
f) Outras receitas.
3. Os valores da quota anual e da Jóia de Inscrição serão fixadas pela Assembleia-Geral da Associação Amiguinhos do Museu de Alberto Sampaio.
4. Todos os anos será aprovado um Plano de Atividades e Orçamento para o ano seguinte.
5. O relatório de Atividades e Contas deverá ser aprovado pela Assembleia-Geral até ao fim do mês de janeiro do ano subsequente.

CAPÍTULO II
DOS SÓCIOS

Artigo 4º
Admissão e Expulsão
1. Para obter a qualidade de sócio da Associação Amiguinhos do Museu de Alberto Sampaio é necessário preencher o impresso próprio para tal, pagar a Jóia de Inscrição, e obter a aprovação da Direção.
2. Se o parecer da Direção for negativo, o pretendente poderá recorrer para a Assembleia-Geral que terá de se pronunciar favoravelmente nesse sentido por uma maioria de 2/3 dos membros presentes.
3. No caso de expulsão de algum sócio da Associação Amiguinhos do Museu de Alberto Sampaio por motivo de grave lesão da associação, a Assembleia-Geral terá de se pronunciar por uma maioria de 2/3 dos membros presentes.

Artigo 5º
Direitos e Deveres
1. São direitos dos sócios:
a) Participar nas atividades da Associação Amiguinhos do Museu de Alberto Sampaio.
b) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais da Associação Amiguinhos do Museu de Alberto Sampaio.
c) Propor a admissão de novos sócios ou a sua expulsão.
d) Contribuir, através das vias estatutárias e regulamentares previstas, para a prossecução dos objetivos da Associação.
2. São deveres dos sócios:
a) Desempenhar os cargos para que forem eleitos.
b) Respeitar os estatutos, regulamentos e demais diretrizes da Associação Amiguinhos do Museu de Alberto Sampaio.
c) Contribuir para a difusão da Associação Amiguinhos do Museu de Alberto Sampaio
d) Contribuir para o funcionamento da Associação através do regular pagamento da quota.
e) Acatar as decisões dos diversos órgãos estatutários competentes.
f) Em geral, reforçar a coesão, o dinamismo e a atividade, da Associação Amiguinhos do Museu de Alberto Sampaio.

CAPÍTULO III
DOS ÓRGÃOS

SECÇÃO I
GENERALIDADES
Artigo 6º
Duração de mandatos e incompatibilidades
1. Os mandatos dos órgãos da Associação Amiguinhos do Museu de Alberto Sampaio terão a duração de dois anos.
2. Nenhum sócio pode ser, simultaneamente, membro da Direção, do Conselho Fiscal ou da Mesa da Assembleia-Geral.

Artigo 7º
Candidaturas
1. As candidaturas à Direção, Conselho Fiscal e Mesa da Assembleia-Geral deverão ser subscritas pelos candidatos e por um mínimo de 5% dos sócios.
2. As listas deverão ser formadas por um número ímpar de elementos efetivos podendo apresentar elementos suplentes.

Artigo 8º
Perda de mandato
1. Perde a qualidade de titular de qualquer órgão, aquele que:
a) Perder a qualidade e sócio.
b) Pedir a demissão do cargo.
c) For abrangido por normas contidas no  regimento do órgão a que pertence e que culminem na perda do mandato, nomeadamente, por faltas injustificadas às reuniões.

Artigo 9º
Quórum
1. A Direção e o Conselho Fiscal só poderão deliberar com mais de metade dos seus membros.
2. A Assembleia-Geral poderá deliberar com qualquer número de presenças 30 minutos após a hora fixada para o início da reunião.

Artigo 10º
Deliberações
1. Salvo nos casos expressamente previstos na Lei, nos Estatutos ou neste Regulamento Interno, as deliberações dos órgãos da Associação Amiguinhos do Museu de Alberto Sampaio serão tomadas por maioria simples.
2. Serão, obrigatoriamente, tomadas por voto secreto, todas as deliberações que se refiram a pessoas.

Artigo 11º
Convocação de reuniões
1. As reuniões ordinárias da Assembleia-Geral serão convocadas por carta a cada um dos seus membros com a antecedência mínima de 7 dias.
2. As reuniões ordinárias da Direção e do Conselho Fiscal poderão ser convocadas com uma antecedência de 3 dias úteis.
3. No caso de reuniões extraordinárias não existe prazo de antecedência mínima, mas é obrigatório a convocação de todos os membros do órgão.

SECÇÃO II
ASSEMBLEIA-GERAL
Artigo 12º
Definições, Competência e Composição
1. A Assembleia-Geral é o órgão soberano máximo da Associação.
2. Compete à Assembleia-Geral:
a) Aprovar ou destituir os titulares dos órgãos da Associação.
b) Aprovar ou demitir a Mesa das Assembleia-Geral.
c) Aprovar o Plano de Atividades e o Orçamento, bem como, o Relatório de Atividades e Contas.
d) Aprovar as alterações aos Estatutos e ao Regulamento Interno sendo, no primeiro caso, necessário o acordo de pelo menos 2/3 dos presentes e, no segundo caso, de pelo menos 3/5 dos presentes.
e) Pronunciar-se sobre algum pedido de recurso de sócio da associação.
f) Deliberar sobre a extinção da Associação por uma maioria de ¾ dos membros presentes.
g) Apreciar a atuação, em geral, da Associação Amiguinhos do Museu de Alberto Sampaio
3. A Assembleia-Geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos.

Artigo 13º
Mesa da Assembleia-Geral
A mesa da Assembleia-Geral será eleita por esta, por maioria absoluta dos seus membros presentes e será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, competindo-lhes a marcação dos trabalhos da Assembleia-Geral.

SECÇÃO III
DIREÇÃO
Artigo 14º
Competências
A direção tem funções executivas e coordenadoras, competindo-lhe:
a) Aprovar a admissão de novos sócios;
b) Dar cumprimento às deliberações da Assembleia-Geral;
c) Elaborar o Plano de Actividades e Orçamento, bem como, o Relatório de Actividades e Contas;
d) Representar a Associação;
e) Executar o Plano de Atividades e Orçamento aprovados;
f) Em geral, contribuir para os objetivos da Associação Amiguinhos do Museu de Alberto Sampaio.
 
Artigo 15º
Composição
A Direção é composta por um número ímpar de membros até 9 existindo, obrigatoriamente, um Presidente, um Diretor-Geral e um Diretor Financeiro.

SECÇÃO IV
CONSELHO FISCAL
Artigo 16º
Competência

Compete ao Conselho Fiscal:
a) Fiscalizar todas as atividades da Associação Amiguinhos do Museu de Alberto Sampaio.
b) Dar o seu parecer sobre o Relatório de Contas da Associação.

Artigo 17º
Composição
O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Secretário e um Relator.

CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 18º
Da extinção
A Associação poderá ser extinta em Assembleia-Geral convocada para esse efeito desde que seja aprovada por uma maioria de ¾ dos membros presentes, revertendo o seu património para o Museu de Alberto Sampaio, em conformidade com os seus estatutos.

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