27 de julho de 2017
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Regulamento interno

PREÂMBULO

CAPÍTULO I
Disposições Gerais

Artigo 1.º Coleções
Artigo 2.º Localização
Artigo 3.º Enquadramento orgânico
Artigo 4.º Vocação
Artigo 5.º Objetivos

CAPÍTULO II
Orgânica do serviço

Artigo 6.º Instrumentos de gestão
Artigo 7.º Estruturação orgânica dos serviços do Museu

CAPÍTULO III
Gestão do acervo

Artigo 8.º Política de incorporação
Artigo 9.º Inventário
Artigo 10.º Bens classificados
Artigo 11.º Investigação e estudo de coleções
Artigo 12.º Conservação
Artigo 13.º Segurança

CAPÍTULO IV
Normas de acesso aos espaços do Museu

Artigo 14.º Horário
Artigo 15.º Restrições à entrada
Artigo 16.º Ingresso
Artigo 17.º Acolhimento ao público
Artigo 18.º Normas de visita
Artigo 19.º Apoio a pessoas com deficiência
Artigo 20.º Acesso às reservas
Artigo 21.º Acesso à documentação
Artigo 22.º Normas para a difusão de conteúdos do acervo
Artigo 23.º Sala de conferência e sua utilização

CAPÍTULO V
Instrumentos de divulgação

Artigo 24.º Exposição
Artigo 25.º Difusão de acervos
Artigo 26.º Educação
Artigo 27.º Atividades comerciais

CAPÍTULO VI
Colaborações

Artigo 28.º Grupo de Amigos
Artigo 29.º Voluntariado

CAPÍTULO VII
Disposições finais

Artigo 30.º Aprovação
Artigo 31.º Revisão
Artigo 32.º Entrada em vigor
Artigo 33.º Leis Habilitantes

PREÂMBULO
O Museu de Alberto Sampaio, também designado pela sigla MAS, foi criado, pelo Decreto-Lei n.º 15.209, de 17 de março de 1928, e abriu ao público em 1931.
Situa-se no local onde, no século X, a condessa Mumadona mandou construir um mosteiro. No século XII, o mosteiro deu lugar a uma Colegiada, sob a invocação de Santa Maria e, mais tarde, de Nossa Senhora da Oliveira. Atualmente, o Museu, cujas coleções são essencialmente de arte sacra, ocupa o claustro da Igreja e as antigas Casas do Cabido e do Priorado da Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira. O conjunto constituído pela Igreja de Nossa Senhora da Oliveira e edifícios anexos (parte deles hoje ocupados pelo Museu) está classificado, desde 16 de outubro 1910, como monumento nacional (Dec. 16-06-1910, DG 136 de 23 junho 1910; ZEP, DG 94 de 19 abril 1956; incluído no Centro Histórico de Guimarães). O Museu situa-se em pleno coração do centro histórico de Guimarães, Património Cultural da Humanidade desde dezembro de 2001.
É elaborado o presente Regulamento conforme o disposto no artigo 112.º, n.º7, da Constituição da República Portuguesa, e o artigo 53º da Lei-quadro dos Museus Portugueses (LQMP), aprovada pela Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto.

CAPÍTULO I
Disposições gerais

Artigo 1.º
Coleções
O Museu de Alberto Sampaio possui coleções de Arte Sacra de grande interesse de que destacamos: a ourivesaria, composta por alfaias litúrgicas – cálices, patenas, custódias, cruzes e relicários –, de tipologia e função variadas, que permitem acompanhar a evolução do gosto desde o século XII até ao séc. XIX; a pintura, representada por frescos destacados e pintura sobre tábua, cujo cronologia se situa entre os séculos XVI e XVIII; a escultura, representada por estátuas em calcário e madeira dos séculos XIII a XVIII; a coleção têxtil, composta por vestes litúrgicas, traje civil e por um núcleo significativo de amostras de tecidos; a talha, com destaque para o retábulo seiscentista que pertenceu à Irmandade de S. Pedro e para as ilhargas barrocas da igreja do Convento de Santa Clara; e a cerâmica, constituída por exemplares de azulejaria e de faiança.

Artigo 2.º
Localização
1. O Museu situa-se na Rua Alfredo Guimarães, 4810-407 Guimarães.
2. O telefone do museu é 253 423 910 e o fax é 253 423 919.
3. O e-mail é: masampaio@imc-ip.pt.
4. O site é: http://masampaio.imc-ip.pt

Artigo 3.º
Enquadramento orgânico
O Museu de Alberto Sampaio é um serviço dependente do Instituto dos Museus e da Conservação, I.P. (IMC, I.P.), segundo o anexo do Decreto-Lei n.º 97/2007, de 29 de março, e os respetivos estatutos, publicados pela Portaria n.º 377/2007, de 30 de março.

Artigo 4.º
Vocação
O Museu de Alberto Sampaio tem como vocação primordial estudar, documentar, conservar e divulgar as coleções de arte sacra que detém, bem como apoiar e colaborar na salvaguarda, estudo e divulgação das coleções de arte sacra da sua área de influência, pertencentes a particulares, à Igreja ou a outras instituições.
O Museu de Alberto Sampaio tem também como vocação colaborar na salvaguarda, estudo e divulgação do património cultural móvel localizado na sua área de influência e pertencente a particulares, à Igreja ou a outras instituições, sempre que para tal for solicitado.

Artigo 5.º
Objetivos
São objectivos do MAS:
a) Estudar, salvaguardar e divulgar as coleções que constituem o seu acervo, bem como diversificar os públicos do museu;
b) Estabelecer parcerias com outras instituições, tendo em vista apoiar e colaborar na salvaguarda, estudo e divulgação do património cultural móvel, principalmente do património religioso;
c) Apoiar, dentro das suas possibilidades, a criação, organização e consolidação de museus públicos ou privados que se encontrem na sua área de influência, ajudando a difundir as boas práticas inerentes a uma museologia atual e atuante.

CAPÍTULO II
Orgânica do serviço

Artigo 6.º
Instrumentos de gestão
1. Os instrumentos de gestão do Museu – plano anual de atividades, orçamento, relatório de atividades, avaliação de desempenho e informações estatística sobre os visitantes e utilizadores do museu – são anualmente elaborados pelo Diretor do Museu, com a participação da equipa do museu.
2. O prazo para a realização de cada um dos instrumentos de gestão é o que se encontra definido em termos legais ou o que for superiormente definido pela tutela – o Instituto dos Museus e da Conservação.

Artigo 7.º
Estruturação orgânica dos serviços do Museu
O Museu de Alberto Sampaio é constituído pelos seguintes serviços:
a) Direção: O museu tem um Diretor, equiparado a Chefe de Divisão, recrutado, por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20 e 21 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações constantes da lei n.º51/2005 de 30 de agosto. Compete ao diretor do museu a superior direção dos diferentes serviços do museu, procurando desse modo assegurar a totalidade das funções museológicas. Compete-lhe também propor o plano anual de atividades do museu e outros instrumentos de gestão, tendo sempre em linha de conta as linhas programáticas superiormente definidas pela tutela.
b) Gabinete de Gestão de coleções: O Gabinete de gestão de coleções assegura a correta salvaguarda das coleções do museu, sendo responsável pela gestão, conservação, inventariação e estudo das peças, bem como pela gestão da biblioteca do Museu. Compete-lhe ainda colaborar na preparação de exposições e edição de instrumentos de trabalho necessários ao museu. Este Gabinete é também responsável por apoiar e colaborar na salvaguarda, estudo e divulgação do património cultural móvel religioso pertencente a particulares, à Igreja ou a outras instituições.
c) Gabinete de Serviço Educativo: O Serviço Educativo é responsável pela estruturação e acompanhamento das diferentes atividades organizadas pelo museu e que exigem o contacto pessoal com os diferentes públicos que visitam a instituição. Compete também a este Gabinete a produção dos conteúdos necessários para a elaboração de instrumentos (por ex., fichas de exploração das coleções) para uma mais eficaz e produtiva divulgação e animação das coleções do museu, bem como a organização dos “cursinhos do museu” e das visitas guiadas ao museu e centro histórico.
d) Gabinete de apoio: Este gabinete colabora com a Direção, e com os Gabinetes de Gestão de Coleções e de Serviço Educativo em: elaboração de materiais diversos, como por exemplo apresentações multimédia, composição de folhetos de divulgação e publicações; na organização e gestão das imagens fotográficas; na seleção e aquisição de materiais a adquirir pelo museu.
e) Secretariado: O secretariado do museu apoia os diferentes serviços do museu, nomeadamente no tratamento, envio e receção de correspondência, na organização da contabilidade do museu e na gestão da loja.
f) Guardaria: A guardaria é constituída pelo conjunto de vigilantes/rececionistas do museu que têm como função assegurar a integridade das coleções evitando atos de vandalismo e de desrespeito por parte dos visitantes. Os vigilantes/rececionistas são também responsáveis pelo atendimento ao público na receção e loja do museu.
g) Serviços de limpeza: A manutenção da limpeza nos diferentes espaços do museu é garantida por pessoal próprio que zela para que os diferentes espaços se mantenham devidamente arrumados e limpos.

CAPÍTULO III
Gestão do acervo

Artigo 8.º
Política de incorporação
A política de incorporação desta instituição consta no «regulamento de política de incorporação do Museu de Alberto Sampaio», produzido de acordo com a Lei-Quadro dos Museus Portugueses.

Artigo 9.º
Inventário
1. São seguidas as normas de inventário superiormente definidas pelo Instituto dos Museus e da Conservação e constantes nas «Normas de Inventário» publicadas pelo IMC. O inventário é registado em livro manuscrito, fichas manuscritas, e suporte informático, utilizando-se, neste último caso, o programa Matriz.
2. Este serviço é da responsabilidade do Gabinete de Gestão de Coleções do Museu de Alberto Sampaio.

Artigo 10.º
Bens classificados
O acervo do Museu de Alberto Sampaio integra os seguintes bens culturais móveis, classificados como de interesse nacional (Tesouros Nacionais), pelo Decreto n.º 19/2006, de 18 de julho, e respetiva declaração de retificação n.º 62/2006, de 15 de setembro:
a) Designação: Tríptico. Autoria / Produção: Desconhecida. Proveniência: Guimarães, Colegiada de Nª Sª da Oliveira. Proprietário: Museu de Alberto Sampaio. Cronologia: Século XIV (finais), século XV (inícios). Material: Prata dourada e esmaltes. Dimensões (cm): 135 x 175. Inv: MAS O 52
b) Designação: Loudel. Autoria / Produção: Portugal. Proveniência: Guimarães, Colegiada de Nª Sª da Oliveira. Proprietário: Museu de Alberto Sampaio. Cronologia: Século XIV. Material: Linho, lã, seda e fio metálico. Dimensões (cm): 138 x 99 cm. Inv: MAS T 5 (7)
c) Designação: Cálice e patena. Autoria / Produção: Desconhecido. Proveniência: Guimarães, Convento de Santa Marinha da Costa/ Colegiada de Nª Sª da Oliveira. Proprietário: Museu de Alberto Sampaio. Cronologia: 1187. Material: Prata dourada. Dimensões (cm): Cálice 16,5 x 15,5; peso 545,5 g; Patena 19,4; peso 167,7g. Inv: Cálice MAS O 35; Patena MAS O 40
d) Designação: Cofre-relicário. Autoria / Produção: Portugal (?), França (?). Proveniência: Guimarães, Colegiada de Nª Sª da Oliveira. Proprietário: Museu de Alberto Sampaio. Cronologia: Séc. XIII. Material: Prata dourada. Dimensões (cm): 9,5x19,5x10; peso: 676 g. Inv: MAS 0 37
e) Designação: Santa Maria de Guimarães. Autoria / Produção: Portugal. Proveniência: Guimarães, Colegiada de Nª Sª da Oliveira. Proprietário: Museu de Alberto Sampaio. Cronologia: Século XIV (finais). Material: Prata dourada esmaltada e pintada. Dimensões (cm): 46,4 x 19; Peso: 3586,5 g. Com armas do D. João Afonso das Regras. Inv: MAS O 50
f) Designação: Cruz Processional. Autoria / Produção: Portugal. Proveniência: Guimarães, Colegiada de Nª Sª da Oliveira. Proprietário: Museu de Alberto Sampaio. Cronologia: Século XIV (finais). Material: Prata dourada. Dimensões (cm): 87 x 44,5; peso: 5733 g. Com armas de D. João das Regras. Inv: MAS O 53
g) Designação: Cálice e patena de S. Torcato. Autoria / Produção: Cálice: França, Limoges; Patena: Portugal. Proveniência: Guimarães, Mosteiro de S. Torcato / Colegiada de Nª Sª da Oliveira. Proprietário: Museu de Alberto Sampaio. Cronologia: Cálice: Século XIV (finais); Patena: Século XIII (último quartel). Material: Prata dourada e esmaltes. Dimensões (cm): Cálice: 22 x 21; peso 994,5 g; Patena: 17,5; Peso 248 g. Inv: Cálice: MAS O 38; Patena: MAS O 39
h) Designação: Cofre-relicário. Autoria / Produção: Portugal. Proveniência: Guimarães, Colegiada de Nª Sª da Oliveira. Proprietário: Museu de Alberto Sampaio. Cronologia: 1419. Material: Prata dourada. Dimensões (cm): 18,7 x 26 x 12; peso: 2292,5 g. Inv: MAS O 34
i) Designação: Custódia. Autoria / Produção: Portugal. Proprietário: Museu de Alberto Sampaio. Proveniência: Guimarães, Colegiada de Nª Sª da Oliveira. Cronologia: 1534. Material: Prata dourada. Dimensões (cm): 78,8 x 35,5; peso: 5723 g. Inv: MAS O 6
j) Designação: Cruz Processional. Autoria / Produção: Portugal. Proveniência: Guimarães, Colegiada de Nª Sª da Oliveira. Proprietário: Museu de Alberto Sampaio. Cronologia: 1547. Material: Prata branca. Dimensões (cm): 154,5 x 74; peso: 16248 g. Inv: MAS O 43
k) Designação: Cofre. Autoria / Produção: Portugal. Proveniência: Guimarães, Colegiada de Nª Sª da Oliveira. Proprietário: Museu de Alberto Sampaio. Cronologia: Séc. XV (1.ª metade). Material: Prata dourada. Dimensões (cm): Alt. 20,5 x 36,5 x 10; peso 4189 g. Inv: MAS 0 42
l) Designação: Cálice. Autoria / Produção: Portugal. Proveniência: Guimarães, Colegiada de Nª Sª da Oliveira. Proprietário: Museu de Alberto Sampaio. Cronologia: 1510. Material: Prata dourada. Dimensões (cm): 30,5 x 23; peso: 1550 g.. Inv: MAS O 44
Sobre estes bens recaem as disposições de proteção previstas na Lei 107/2001 (Lei do Património) nos seus artigos nºs 2 e 4 do artº 60º, bem como o disposto no artº 65º relativamente a exportação e expedição.

Artigo 11.º
Investigação e estudo de coleções
1. No capítulo da investigação considera-se a investigação interna e externa:
a) Investigação Interna A investigação desenvolvida pelo museu centra-se quer no estudo das suas coleções quer no estudo do património cultural móvel localizado na sua área de influência;
b) Investigação externa É obrigação do museu, dentro das limitações de pessoal e espaços a que está sujeito, colaborar com os investigadores, centros de investigação, escolas e universidades, e outras entidades públicas e privadas com atuação sobre o património cultural móvel – procurando sempre que possível o estabelecimento de protocolos –, facultando-lhes o acesso às coleções e à documentação inerente a estas.

Artigo 12.º
Conservação
1. O Museu regula-se pelas normas e procedimentos de conservação preventiva do MAS, efetuadas com base nas orientações e normas emanadas pelo Instituto dos Museus e da Conservação e pelo Instituto de Conservação e Restauro, abrangendo todo o acervo de bens culturais, independentemente da sua localização no Museu.
2. Os funcionários do museu em geral, mas principalmente os que lidam mais diretamente com as coleções, têm conhecimento das normas e procedimentos de conservação preventiva existentes.
3. A política de conservação desta instituição consta no «Regulamento de normas e procedimentos de conservação preventiva do Museu de Alberto Sampaio».

Artigo 13.º
Segurança
1. O Museu possui plano de segurança elaborado segundo a legislação em vigor e aprovado pelo IMC, o qual é revisto periodicamente, tal como estipulado na Lei-Quadro dos Museus Portugueses.
2. O plano de segurança é um documento confidencial e dele têm conhecimento apenas os funcionários do Museu.
3. O Museu possui circuitos internos de vídeo vigilância. Na recepção do MAS existe aviso desse facto, para conhecimento dos visitantes.

CAPÍTULO IV
Normas de acesso aos espaços do Museu

Artigo 14.º
Horário
1. O horário de abertura ao público é o seguinte:
a) O Museu está aberto todos os dias, entre as 10 e as 18h, com as exceções seguintes: Segundas-feiras e feriados de Domingo de Páscoa, Ano Novo, 1º de maio e 25 de dezembro.
b) Durante os meses de julho e agosto, sempre que possível, o MAS está aberto ao público entre as 18.00 e as 24 horas.
2. O horário de abertura ao público está afixado no exterior do Museu.
3. O horário dos Serviços Administrativos é o seguinte: de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30.
4. A Biblioteca – que compreende secções de História, Arte, Estudos Locais e Museologia –está aberta nos dias úteis, exceto segunda-feira, de manhã, entre as 9h e as 12h30m e, de tarde, entre as 14h e as 17h30m.
5. Os horários dos funcionários são estipulados de acordo com as regras da administração pública e adaptados às necessidades e ao funcionamento do Museu, sendo acordados com o Diretor.

Artigo 15.º
Restrições à entrada
1. É proibido entrar, sem autorização prévia do diretor do Museu e/ou da tutela, com equipamento vídeo ou fotográfico.
2. É interdita a entrada de pessoas com malas ou outros objetos de grandes dimensões. Estas devem ser deixadas à entrada.
3. Caso o visitante pretenda guardar na receção objetos que repute de elevado valor, estes devem ser declarados e identificados pelo visitante.
4. O pessoal da receção pode recusar-se a guardar objetos pessoais do visitante, caso se verifique que estes não podem ser guardados com segurança na área de acolhimento.

Artigo 16.º
Ingresso
1. O ingresso é pago, exceto aos Domingos e feriados de manhã, das 10.00 h às 13.00 horas.
2. A fixação do valor do ingresso é da responsabilidade da tutela.
3. A tabela com os valores de ingresso no museu e respetivos descontos e isenções é obrigatoriamente afixada na receção do MAS, em local de visibilidade pública.

Artigo 17.º
Acolhimento ao público
1. Na receção está em permanência o livro de sugestões e reclamações do Museu e sempre acessível ao visitante que pretenda fazer a sua reclamação.
2. O diálogo com o visitante que pretenda reclamar deve ser, numa primeira fase, estabelecido com o vigilante rececionista mais graduado que na altura se encontre no museu.
3. No caso de ser necessária a intervenção superior, deve chamar-se o diretor do Museu ou, na sua ausência, os técnicos do Serviço Educativo.

Artigo 18.º
Normas de visita
Durante a visita ao Museu não é permitido:
a) Entrada de animais dentro dos espaços do museu, exceto no caso de cães-guias que acompanhem pessoas portadoras de deficiência visual;
b) Comer ou beber nas salas;
c) Correr no claustro ou nos espaços de exposição permanente ou temporária;
d) Tocar nas peças;
e) Fumar;
f) Fotografar ou filmar, sem autorização prévia da direção do Museu;
g) Usar telemóvel, quer para manter conversação quer para tomada de imagens dentro do museu.

Artigo 19.º
Apoio a pessoas com deficiência
1. Dentro das condicionantes existentes pelo facto de o Museu de Alberto Sampaio estar sedeado em monumento nacional e não responder por isso a todas as condições de acessibilidade que se exigem aos edifícios atuais, é norma do museu e empenho do seu Serviço Educativo trabalhar, dentro das limitações acima referidas, com pessoas portadores de necessidades especiais que pretendam visitar o museu.
2. O serviço responsável por estas visitas é o Gabinete de Serviço Educativo, apoiado quando necessário pelo pessoal de vigilância do Museu.

Artigo 20.º
Acesso às reservas
1. Um museu é um espaço público, pelo que mesmo as peças guardadas em reserva estão acessíveis aos investigadores, mediante os critérios abaixo definidos:
a) O acesso às reservas é permitido aos técnicos do museu que mais diretamente trabalham na gestão das coleções, sem prejuízo de, em casos esporádicos e autorizados, as mesmas poderem ser acedidas pelos demais técnicos da instituição.
b) O acesso dos investigadores às peças em contexto de reserva pode ser autorizado, mediante solicitação fundamentada, apresentada ao Diretor do MAS, mas sempre na companhia de um técnico do museu.
c) Quando concedido aos investigadores o acesso às peças, a sua consulta será efetuada em local do museu, previamente definido pelo diretor ou pelos técnicos responsáveis pelo Gabinete de Gestão de Coleções.
2. Há, no entanto, alguns fatores que podem causar a interdição de acesso à consulta de peças:
a) A indisponibilidade temporária do pessoal técnico do museu para acompanhar os investigadores que solicitem autorização de acesso às peças em reserva;
b) Causas inerentes à necessidade de cuidados especiais na conservação das peças;
c) Outros fatores considerados relevantes pela direção do museu.
3. No caso de não ser permitido ao investigador o acesso às peças deve dar-se a conhecer o motivo ou os motivos que levaram à não autorização de acesso.
4. Os técnicos do museu e os investigadores a quem seja facultado o acesso às peças têm obrigatoriamente de as manusear com os devidos cuidados.
5. O horário de acesso às peças em reserva é o seguinte: de segunda a sexta-feira, de manhã, entre as 9h e as 12h30m e, de tarde, entre as 14h e as 17h30m.

Artigo 21.º
Acesso à documentação
1. Um museu é um espaço público pelo que a informação inerente às peças é considerada de uso público.
2. A disponibilização de informações (sobre peças ou documentação vária) respeitantes ao acervo do museu será facultada às pessoas e entidades que o solicitarem mediante a assinatura de protocolos, e/ou mediante um pedido escrito, no qual se identificará o investigador ou a instituição que faz o pedido, e se explicitará o que se pretende consultar ou obter do museu, e com que finalidade. A prestação deste serviço pode implicar pagamento, cujo custo será fixado em tabela aprovada nos termos legais.
3. A informação sobre as peças em regime de depósito é de caráter reservado. 
4. O horário de consulta da documentação é o seguinte: de segunda a sexta-feira, de manhã, entre as 9h e as 12h30m e, de tarde, entre as 14h e as 17h30m.

Artigo 22.º
Normas sobre a difusão de conteúdos do acervo
1. O Museu de Alberto Sampaio/Instituto dos Museus e da Conservação facultará sempre que possível a quem o solicite os dados que possui sobre o seu acervo (por exemplo textos ou imagens), tendo em vista a sua utilização em apresentações públicas ou em publicações.
2. Quem deseje utilizar os dados cedidos pelo Museu de Alberto Sampaio/Instituto dos Museus e da Conservação, deve fazer o respetivo pedido por escrito.
3. Quem solicita e utiliza os dados facultados pelo MAS/IMC deve sempre mencionar a origem da informação.
4. Em caso de uso indevido e não autorizado de dados pertencentes ao museu, serão acionados os direitos legais segundo o estipulado no Código do direito de autor e dos direitos conexos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, e alterado pelas Leis N.os 45/85, de 17 de setembro, e 114/91, de 3 de setembro, e Decretos-Leis N.os 332/97 e 334/97, ambos de 27 de novembro, e pela Lei N.o 50/2004, de 24 de agosto.
5. Os direitos de autor dos textos produzidos pelos técnicos do Museu de Alberto Sampaio no âmbito das suas funções enquanto técnicos do Museu pertencem à própria Instituição.

Artigo 23.º
Sala de conferências e sua utilização
1. O Museu dispõe de uma sala de conferências que utiliza para atividades que se enquadrem na sua vocação e objetivos.
2. O Museu aluga alguns dos seus espaços para atividades, mas apenas quando a Direção do museu entende que estas se enquadram no âmbito da missão do museu. O aluguer é feito de acordo com tabelas de preços aprovadas superiormente.
3. As pessoas ou entidades que pretendam utilizar espaços do museu devem solicitá-lo por escrito informando sobre a atividade e a data em pretendem vir a realizá-la.

CAPÍTULO V
Instrumentos de divulgação

Artigo 24.º
Exposição
1. Exposição permanente A exposição permanente do museu localiza-se no antigo edifício da Casa do Priorado, ocupando dez salas, distribuídas por dois pisos, ambos com acesso ao claustro:
a) No percurso da visita passa-se pelo claustro, onde existe a Capela gótica de S. Brás e um conjunto de elementos líticos.
b) Posteriormente entra-se no primeiro piso da Casa do Priorado onde podemos encontrar: a Sala de Santa Clara, na qual se expõe a talha da capela-mor do extinto convento de Santa Clara, bem como outras peças do seu espólio, e a Sala da Talha, na qual se encontram esculturas e altares de igrejas e capelas outrora existentes no concelho de Guimarães. Num outro espaço, a Sala dos Penselos, estão quase sempre expostas peças da coleção de cerâmica do Museu.
c) De seguida visita-se o segundo piso da Casa do Priorado composto por um conjunto de cinco salas: a Sala de Ourivesaria, a Sala de Aljubarrota, a Sala dos Frescos e a Sala de Pintura e Escultura dos séculos XV a XVII. No final da visita percorre-se de novo o claustro e regressa-se à receção e loja do museu.
2. Exposições temporárias Quando o museu organiza exposições temporárias estas efetuam-se na Sala do Capítulo, situada no primeiro piso da Casa do Priorado. Por vezes, e se as exposições o justificam, alarga-se a área de exposição temporária à Sala dos Penselos, sendo a coleção de cerâmica temporariamente retirada do percurso de exposição permanente. É também comum utilizar-se o claustro e a capela de S. Brás para organizar exposições temporárias.

Artigo 25.º
Difusão de acervos
A difusão da informação faz-se com recurso aos seguintes meios: 
a) Documentação impressa: Toda a documentação gráfica emanada pelo Museu deve conter o logótipo do IMC e do MAS de acordo com o respetivo guia de identidade visual, bem como outros dados relevantes para o conhecimento e identificação do Museu. O mesmo deve suceder com as publicações feitas em coedição. Quando o Museu estiver a tratar de uma nova edição deve solicitar o respetivo ISBN para que seja inserido na ficha técnica da publicação. 
b) Internet O Museu divulga na Internet, no portal do IMC, com a devida regularidade, designadamente as atividades de divulgação das coleções. O sítio Web é atualizado com uma regularidade quinzenal, e sempre que a programação de iniciativas o justifique.
c) Documentação fotográfica e audiovisual As normas pelas quais se rege o Museu de Alberto Sampaio para a execução e utilização de registos fotográficos e audiovisuais de bens do património cultural e natural integrados nas coleções do Museu são as estipuladas no «Regulamento para a execução, reprodução e aquisição e fotografias de bens culturais de museus» da Divisão de Documentação Fotográfica do IMC.
d) Considerada a importância da comunicação social para a projeção pública das atividades desenvolvidas pelo museu, proceder-se-á à regular divulgação dessas mesmas atividades junto dos vários meios de comunicação social.
e) Na receção do Museu existe um painel próprio para colocar informação inerente às atividades desenvolvidas ou programadas pelo museu.
f) No exterior, o museu possui sinalética própria com a qual procura dar a conhecer o museu e as atividades que vai desenvolvendo. Nesta publicidade consta sempre o logótipo do Museu.
g) No exterior há cinco diferentes suportes para publicidade. Na entrada principal do Museu, existem dois suportes, um de cada lado da porta, nos quais se colocam os grandes telões que divulgam o museu e o seu horário e, quando tal sucede, a exposição temporária existente no momento. Na entrada que dá para o Largo da Oliveira, e vulgarmente utilizada durante a atividade «Museu à noite» e outras atividades que impliquem grandes movimentos de público, existem dois suportes, um de cada lado da porta, nos quais se colocam telões de pequeno formato que divulgam a atividade que está a decorrer no momento.
h) Ao lado direito da fachada principal do museu existe um «mupi» utilizado para colocar cartazes divulgativos das atividades que o Museu vai desenvolvendo.

Artigo 26.º
Educação
1. Os programas educativos de um museu são, em conjunto com a exposição permanente e as temporárias, a face visível do Museu, o seu modo de comunicar com o público, seja ele sénior, escolar, venha só ou em grupo, seja um simples amante do património ou um investigador especializado.
2. O museu organiza diversos tipos de visitas e atividades pedagógicas, de acordo com os respetivos públicos destinatários.
3. O Museu de Alberto Sampaio dispõe de um cardápio com os diferentes tipos de visitas que organiza e com a indicação do respetivo público-alvo. No cardápio do museu encontram-se visitas à medida de cada um: desde visitas preparadas para os pequeninos da pré-primária até ao público adulto, desde visita geral ao museu até visitas temáticas.
4. O Museu de Alberto Sampaio também organiza, especialmente dedicadas às escolas, visitas guiadas que incluem a visita ao museu e ao centro histórico de Guimarães, Património Cultural da Humanidade.
5. As visitas guiadas têm de ser acompanhadas por um responsável do grupo que solicita a visita, não devem exceder as vinte e cinco pessoas e devem ser pedidas por escrito (por carta, fax ou e-mail) ao Museu de Alberto Sampaio.
6. Para além das visitas acima referidas e dedicadas a diversos tipos de público, o Museu organiza também
a) os cursinhos do Museu, em todas as pausas letivas escolares: cursos para adultos;
b) Encontros de História Local;
7. Horário para marcação de visitas: Serviço Educativo do Museu. De segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30.
8. As visitas realizam-se durante todo o ano, exceto no mês de agosto, de terça a sexta-feira, em horário a combinar.
9. Em situações pontuais, também podem ser efetuadas visitas guiadas em agosto, à noite e durante o fim de semana.

Artigo 27.º
Atividades comerciais
1. A loja está aberta ao público dentro do horário de abertura do Museu.
2. As atividades comerciais de bilheteira e loja regem-se pelo disposto no «Manual de normas e procedimentos de Controlo das Receitas próprias», emanado pelo IPM através do ofício circular nº1005/DSA/2006.
3. Os produtos comerciais expostos são da responsabilidade da Divisão de Lojas de Museus do Instituto dos Museus e da Conservação.

CAPÍTULO VI
Colaborações

Artigo 28.º
Grupos de Amigos
1. Existe uma Associação de Amigos do Museu, designada «Amiguinhos do Museu de Alberto Sampaio».
2. Trata-se de uma associação de cariz juvenil que colabora com o museu, entre outras atividades e projetos, na organização dos «cursinhos do Museu», que se realizam todos os anos durante as diferentes pausas escolares, e na organização e implementação da prática do xadrez no museu.
3. Na medida das suas possibilidades, o MAS continuará a facultar espaços para a permanência no seu edifício da Associação Amiguinhos do Museu de Alberto Sampaio.

Artigo 29.º
Voluntariado
1. O Museu de Alberto Sampaio aceita voluntários maiores de idade, que aceitem participar, de forma desinteressada e não remunerada, em atividades superiormente definidas pela direção do Museu, em horário a combinar, e integradas no âmbito de projetos, programas e outras formas de intervenção, sempre desenvolvidas sem fins lucrativos, de acordo com o estipulado nos Decretos-Lei N.º 71/98 de 3 de novembro e o N.º 389/99 de 30 de setembro.

CAPÍTULO VII
Disposições finais

Artigo 30.º
Aprovação
O presente Regulamento Interno será aprovado pela entidade competente para o efeito.

Artigo 31.º
Revisão
1. Este regulamento é revisto e atualizado sempre que exista matéria que justifique essa revisão.
2. A responsabilidade da revisão é da direção do Museu e encontra-se sujeita a aprovação do IMC.

Artigo 32.º
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação/aprovação.

Artigo 33.º
Leis Habilitantes
Lei-Quadro dos Museus Portugueses, aprovada pela Lei nº47/2004, de 19 de agosto, e Lei nº107/2001, de 8 de setembro, que estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural.

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