28 de junho de 2017
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Estatutos

Artigo 1º
A associação designa-se Associação "Amiguinhos do Museu de Alberto Sampaio", é uma associação sem fins lucrativos, tem a sua sede na freguesia de Oliveira, Concelho de Guimarães e durará por tempo indeterminado a contar de hoje.

Artigo 2º
A associação tem como objectivos:
a) Promover a defesa e a divulgação do património natural e cultural;
b) Promover e desenvolver actividades lúdicas, culturais, recreativas, desportivas, turísticas e sociais;
c) Promover o empreendimento de actividades lúdicas e de defesa da cultura e do património portugueses em estreita colaboração com a autarquia local ou outras entidades.

Artigo 3º
São órgãos da associação a Assembleia-Geral, a direcção e o conselho fiscal.

Artigo 4º
1. A competência e forma de funcionamento da Assembleia-Geral são as prescritas nas disposições legais aplicáveis, designadamente nos artigos cento e setenta a cento e setenta e nove do código civil.
2. A mesa da Assembleia-Geral é composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário, competindo-lhe convocar e dirigir as reuniões da Assembleia-Geral e redigir as respectivas actas, devendo reunir ordinariamente uma vez por ano.

Artigo 5º
A direcção é composta por um número impar de membros num mínimo de cinco, competindo-lhe a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar da associação.

Artigo 6º
O conselho fiscal é composto por um presidente, um secretário e um relator, competindo-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, verificar as contas e relatórios, dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas sociais.

Artigo 7º
a) Podem ser admitidos como associados quaisquer pessoas singulares (sendo para os menores obrigatória a autorização do seu representante legal), colectivas ou entidades;
b) A associação é composta por duas categorias de associados: Efectivos (pessoas singulares) ou Honorários (entidades, pessoas colectivas ou singulares);
c) A atribuição da categoria de sócio honorário é da competência da assembleia geral sob proposta devidamente fundamentada do presidente da mesa da assembleia geral ou da direcção e é concedida às entidades, pessoas colectivas ou singulares, nacionais ou estrangeiras, que hajam prestado relevantes serviços ou que pelas suas dádivas contribuam determinantemente para o êxito dos objectivos que a associação se propõe atingir.

Artigo 8º
O funcionamento interno da associação, os direitos e os deveres dos sócios, as condições de admissão, de saída e exclusão e a devolução do património no caso de extinção serão estabelecidos por regulamento interno da associação, cuja aprovação e alteração é da competência da assembleia geral.

Artigo 9º
A vida da associação rege-se pelos presentes estatutos, pelo regulamento interno e, nos casos omissos, pela lei geral do País.

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